domingo, 24 de dezembro de 2017

Joice Hasselmann - "Gilmar Mendes enlouqueceu e acabou com condução coercitiva"

Em vídeo disponibilizado em seu canal oficial no Youtube no último dia 19, a jornalista Joice Hasselmann discutiu decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que revogou a possibilidade das "conduções coercitivas"  recurso utilizado pela justiça quando os investigados por participação em crimes se recusam a prestar depoimentos. O recurso era, até então, parte necessária dos inquéritos nos quais os possíveis futuros réus tentavam se evadir da justiça. Para a colunista, a medida "mostra que Gilmar enlouqueceu - ele pensa que suas decisões estão acima da lei".

Hasselmann argumenta que "Gilmar deve ser interditado, imediatamente. Ele pode arrastar o Brasil pelo caminho da impunidade, novamente". Ela informa que "o ministro Gilmar Mendes decidiu suspender, em todo o território nacional, as conduções coercitivas. O que é uma condução coercitiva? É o recurso empregado quando um juiz determina que alguém seja ouvido [por representantes da justiça]. É usado quando o investigado se nega a acompanhar a polícia - como o ex-presidente Luíz Inácio Lula da Silva fez [ao se negar a dar depoimentos à justiça durante as investigações da Operação Lava Jato]".

O ex-chefe de Estado e líder petista, Lula, tentou se evadir de garantir depoimento aos investigadores da Operação Lava Jato, no processo que terminou com sua condenação em primeira instância. A justiça só conseguiu um depoimento de Lula após a aplicação da condução coercitiva. A extinção dessa ferramenta poderia causar prejuízos às investigações e proteger suspeitos - a estratégia de defesa do ex-presidente, por exemplo, que pode enfrentar pena de reclusão pelo beneficiamento ilícito através de esquema de corrupção que envolveu algumas das maires construtoras do país, consiste na "fuga" de depoimentos. Outros investigados pela Operação Lava Jato também adotaram estratégias semelhantes.

Joice Hasselmann declara que Glmar Mendes pensa "estar acima da lei. A condução coercitiva é ferramenta consagrada pela legislação do pais, e ao menos faz com que um condenado em potencial tenha a obrigação de comparecer à justiça. Mesmo que o investigado 'não queira', esse recurso é o que permite aos policiais levarem o possível réu à justiça. O direito a permanecer calado é preservado - o investigado não é obrigado a falar, no depoimento, mas deve ao menos estar à disposição da justiça".

Veja na íntegra - Joice Hasselmann comenta decisão de Gilmar Mendes que revoga a condução coercitiva no Brasil:



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